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Corrupcionário da Ilha de Santa Catarina
Governador teme fuga de investidores |
Diário Catarinense ; 5/11/2007 |
Diário Catarinense ; 11/5/2007 A Justiça Federal condenou ontem o ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis, Odilon Furtado Filho, a um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e multa de R$ 4,5 mil, por não ter prestado informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). |
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Lei e ordem
Coluna Carlos Damião ; 10/5/2007
O governador Luiz Henrique insistiu na tese, durante entrevista hoje ao Bom Dia Santa Catarina, que o rigor da Operação Moeda Verde afastou investidores (citou um caso) que pretendiam desenvolver empreendimentos no Estado.
Há um engano nessa análise do governador. O que deve atrair investidores é exatamente o rigor com relação às normas ambientais. Empreendedores que acham que podem comprar tudo e todos não são bons para Santa Catarina, tampouco para Florianópolis, uma cidade que marcha para a extinção.
Inquérito ganha força com quebra de sigilos |
Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 10/5/2007 |
Completados sete dias, a Polícia Federal começa uma nova fase na Operação Moeda Verde, com a abertura de um inquérito para investigar a comercialização de licenças ambientais em Florianópolis. Como as investigações, de acordo com a assessoria de imprensa da PF, teriam apontado indícios de participação de todos os 22 suspeitos, nenhum deles foi excluído. Também não está descartada a possibilidade de outras pessoas serem chamadas para prestar depoimento ou mesmo terem prisão decretada pela Justiça. |
Liberado, Marcílio Ávila fica na Santur |
Após se reunir com o governador Luiz Henrique da Silveira para discutir as suspeitas levantadas pela Operação Moeda Verde, e de ficar preso cerca de oito horas na Polícia Federal (PF), o vereador licenciado Marcílio Ávila foi mantido na presidência da Santur, empresa de Turismo do Estado. |
PF se opõe ao que afirma o governador |
Diário Catarinense ; Ângelas Bastos ; 8/5/2007 |
A Polícia Federal, através de sua assessoria de comunicação social, rebateu ontem a avaliação do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que chamou de "pirotécnica" a Operação Moeda Verde. |
Diário Catarinense ; 8/5/2007 Em entrevista coletiva, ontem pela manhã, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, admitiu que costumava ligar para funcionários de órgãos ambientais, mas afirmou que jamais pagou para obter permissão de construir em áreas de preservação permanente. Marcondes disse que a tramitação dos projetos é muito lenta e os telefonemas foram feitos somente para pedir mais agilidade aos processos. |
Vereadores não querem criar CPI |
Diário Catarinense ; Ângela Bastos ; 8/5/2007 |
Não vai haver Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Florianópolis para investigar o envolvimento de vereadores na concessão irregular de licenças ambientais. O pedido foi entregue, ontem, por ambientalistas presentes na primeira sessão ordinária depois que foi deflagrada a Operação Moeda Verde pela Polícia Federal, na quinta-feira da semana passada. |
Diário Catarinense ; 8/5/2007 A Justiça Federal decretou, ontem à noite, a prisão preventiva do vereador, por Florianópolis, Juarez Silveira; do secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza; do servidor da Susp, Rubens Bazzo; e também do ex-funcionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), André Luiz Dadam. O juiz pediu, ainda, a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur, órgão de Turismo do Estado, em função de ele não ter se apresentado, à Polícia Federal até ontem à noite. |
a) Por que jamais foi deflagrada uma investigação acerca da corrupção evidente nas análises de projetos, expedição de alvarás de construção, fiscalização das obras e concessão de habite-se por parte da SUSP?
b) Por que jamais ocorreu uma investigação junto ao corpo técnico do IPUF, responsável pela elaboração das leis que definem a ocupação do solo no município de Florianópolis, visto que os técnicos do Instituto necessariamente tem conhecimento dos atos praticados pela SUSP?
c) Por que os membros do Ministério Público, das três instâncias, jamais instauraram uma investigação acerca da corrupção em relação à aplicação do Código de Obras e Plano Diretor, visto que ela tem sido freqüentemente abordada pela imprensa e mídia eletrônica?
d) Quem são as pessoas, empresas ou autoridades que protegem técnicos envolvidos em atos de corrupção repetidamente denunciados ?
e) Como pode a população de Florianópolis esperar melhorias de qualquer natureza em relação ao uso do solo do município quando, ano após ano, os funcionários responsáveis pelos delitos urbanísticos permanecem irremovíveis em seus cargos?
Folha de São Paulo ; 7/5/2007
Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 7/5/2007
O empresário Carlos Amastha, polêmico empreendedor do Floripa Shopping, procurou os responsáveis pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, pedindo para prestar depoimento. A decisão de ouvi-lo ou não cabe à delegada Julia Vergara.
"Todos estão ligados através das provas" |
Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal Diário Catarinense ; 5/5/2007 |
A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município. A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos. Diário Catarinense - A Habitasul atuava junto com o vereador Juarez Silveira? Julia Vergara - Tinham contato muito próximo, tudo passava pelo Juarez, configurando um tipo de organização. Um em cada ponta. Essa ponta, às vezes, era ocupada por outros empreendedores. DC - O Juarez procurava o grupo Habitasul? Julia Vergara - Ele ligava pedindo "me dá a linha" (pedindo orientações). O Hélio Scheffel (representante do grupo em Santa Catarina) executava, ia aos órgãos, marcava reuniões. Foi percebido um descaso muito grande com a questão ambiental. DC - Sobre os depoimentos de ontem? Julia Vergara - Muita coisa tem sido confirmada, e, por parte dos empresários, como se fossem coisas normais, "fiz porque o cara era forte". Para algumas situações mais sensíveis, como pagamentos, usaram de evasivas. Mas de resto, suspeitas de influência, de favorecimentos vêm sendo caracterizadas. Eles falam: "Realmente dei uma ajuda nas eleições porque ele é um cara forte e podia me favorecer". DC - O que já foi encontrado no material apreendido? Julia Vergara - Dei uma olhada em alguns casos e há elementos que ligam uns investigados aos outros. Questão patrimonial, no caso do Juarez. Muitos recibos são comprovantes de depósitos em valores de R$ 70 mil. Acho que até de R$ 100 mil. São depósitos em dinheiro. DC - O cunhado dele, Renato Juceli de Souza, está envolvido? Julia Vergara - Ele expede o alvará de construção. O Juarez pedia para ele receber fulano, "trata ele bem". Dizia para aprovar a licença para ele. No momento em que forem disponibilizados os áudios não precisarei falar mais nada. O Renato foi colocado na Susp pelo Juarez para que os dois dominassem a concessão de licenças. DC - O que existe contra o presidente da Santur, Marcílio Ávila? Julia Vergara - Toda a atuação no (Shopping) Floripa. Se não fosse ele, o (Carlos) Amastha (dono do shopping) não conseguiria. DC - Como ele agiu ? Julia Vergara - Mudou o Plano Diretor sem fazer estudo de impacto. A mudança do Plano Diretor está sob suspeita. Não quero adiantar muita coisa porque ele não foi ouvido ainda. DC - O Marcílio mantinha contato com os outros envolvidos? Julia Vergara - Na época de liberação do alvará do shopping, ele ligou 39 vezes. DC - E nos autos existe algo contra o Fernando Marcondes de Mattos? Julia Vergara - Ele tem uma empresa, a Inplac, e através dela financiou a campanha do (André) Dadam. Mas não ficou só naquilo. Tudo indica que teve caixa dois. DC - O que mais existe contra o Dadam? Julia Vergara - Na busca, a gente pediu processo de licenciamento para ser analisado. Uma situação é tão esdrúxula, a de uma autorização da Floram, que saiu com uma data e o parecer, dois ou três dias depois. Uma situação ridícula, fazem com escárnio. DC - Havia uma investigação sobre o Dadam porque ele foi preso com R$ 8 mil no ano passado. Já estava sob sua investigação? Julia Vergara - Na verdade, surgiu como situação eleitoral. Meu inquérito tratava do Il Campanário, inicialmente. Ontem (quinta-feira), quando perguntei disso, ele começou a suar frio e o advogado disse para não responder mais. Possivelmente era para campanha em troca de favores prestados anteriormente para a Habitasul. DC - O que existe contra Rubens Bazzo, diretor da Susp? Julia Vergara - Ele está envolvido com o KM-7 e o Colégio Energia, de Jurerê. Situação de fazer projetos por fora, receber por fora, receber para agilizar. Sempre em contato com o Renato Juceli de Souza, que era o secretário da Susp. DC - Em depoimento, a arquiteta Margarida Emília Milani de Quadros disse que o sócio do Shopping Iguatemi Paulo Cezar Maciel da Silva pagou R$ 20 mil a um funcionário da Susp? Julia Vergara - Ela assumiu. E existem fortes indícios que o Paulo Cezar deu um carro para o vereador Juarez Silveira. Tem também áudio muito comprometedor. As análises do material apreendido serão bem produtivas. DC - Existe algo contra o Paulo Toniolo? Julia Vergara - O Juarez andava com uma Cherokee com a placa da DVA Veículos. Pegou o carro 0km. |
Operação Moeda Verde |
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências. |
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina. |
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais. |
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa." |
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente. |
Câmara investigará vereadores |
Diário Catarinense ; Renê Müller ; 5/5/2007 |
A Câmara Municipal de Florianópolis vai abrir inquérito na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a possível participação de vereadores no favorecimento de empresas e empreendimentos para liberação de licenças ambientais. |
Salum assume secretaria |
Diário Catarinense ; Ângela Bastos ; 5/5/2007 |
O radialista e policial civil Roberto Salum, 50 anos, foi confirmado pelo prefeito Dário Berger como secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) em substituição a Renato Juceli de Souza, um dos investigados na Operação Moeda Verde. |
Treze suspeitos ainda na prisão |
Diário Catarinense ; Mariana Ortiga ; 5/5/2007 |
Treze dos 22 suspeitos de envolvimento na comercialização de licenças ambientais investigados na Operação Moeda Verde, deflagrada quinta-feira pela Polícia Federal (PF), continuam presos. Ontem, cinco detidos foram transferidos para o presídio masculino da Capital, e quatro pessoas, liberadas. No começo da noite, o médico e sócio da clínica SOS Cárdio, Sérgio Lima de Almeida, que não foi detido no primeiro dia da operação, apresentou-se à polícia. |
Sem tripudiar
Coluna Carlos Damião ; 5/5/2007
Uma explicação a alguns caros leitores: este blogueiro tem procurado analisar os fatos, sem se ater aos nomes de pessoas ou empresas investigadas pela Justiça Federal na Operação Moeda Verde.
Os nomes estão disponíveis nas edições dos jornais e nos sites informativos. Não nos cabe tripudiar sobre este ou aquele político, este ou aquele empresário, esta ou aquela empresa. O que fazemos é avaliar o conjunto, as conseqüências do que houve.
Nem é nosso papel julgar ou apontar culpados. Para isso, existe Justiça. Para isso, existem investigações, inquéritos, depoimentos. Quem conclui sobre culpabilidade ou inocência é o magistrado, que representa os interesses da sociedade (do Estado) no Poder Judiciário.
Portanto, não vamos confundir nossos debates aqui, sobre o futuro de Florianópolis, com o fato de o “o fulano ser amigo do beltrano” ou de que “o sicrano obteve tais e quais vantagens”. Isso é com a Justiça. Conosco, o papo é o outro: para onde vai a capital catarinense?
Com certeza, vai num rumo um pouco melhor. Porque os que se julgavam acima da lei e da ordem, mandando e desmandando, decidindo os nossos destinos conforme seus projetos particulares, estes estão respondendo por seus atos junto à Justiça Federal. Ao serem inquiridos e responsabilizados, eles produzem o melhor exemplo que nós podemos ter sobre o que não deve mais ser feito em Florianópolis. A cidade não é a casa da sogra. O meio ambiente não é cloaca. Foi isso que o juiz Zenildo Bodnar quis dizer quando determinou as prisões: colocar a casa em ordem.
O que esperamos é que, tanto empresas, quanto empresários, políticos e funcionários, cuja culpabilidade possa ser comprovada, sejam enquadrados e que, daqui para frente, tenham respeito pelo que é público.