Saturday, May 12, 2007

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AS LÁGRIMAS DO DÁRIO

Coluna Cesar Valente ; 13/5 / 2007



A entrevista do prefeito Dário Berger, de Florianópolis, no Jornal do Almoço, da RBS-TV, ontem, foi uma das coisas mais patéticas, esquisitas e assustadoras que eu já vi desde que, na década de 60, deparei-me, na TV, com o olho branco do Dr. Valcourt (Sérgio Cardoso), na novela Preço de uma Vida.

O prefeito, com a ajuda do Cacau Menezes, quis mostrar à cidade que estava triste. Que estava “sem alegria de governar”.

Cáspita! E nós com isso? Ou por acaso quando ele estudou pra ser prefeito não contaram que a coisa é assim mesmo? Em que mundo ele vive?

Reclamou disto, daquilo, da burocracia, dos emperramentos, mil coisas, entende?

Mas que história é essa? Na época que ele foi prefeito de São José não tinha que trabalhar, batalhar, cumprir as leis, navegar pelo emaranhado cipoal da burocracia, que está aí desde que o Brasil foi colonizado pelos reis... da burocracia? Pois então!

A certa altura, ele disse que “o problema da cidade não é o prefeito”. Claro, o problema somos nós, que elegemos prefeitos que ficam tristes, cansados, desiludidos com as dificuldades e que vão para a TV prestar-se a um papel ridículo daqueles.

No final, o entrevistador pediu para o prefeito sorrir. Aí a minha televisão, que ainda tem um pingo de decência no seu transistor, explodiu de vergonha.
Coluna Paulo Alceu ; 12/5/2007

A incansável delegada Júlia Vergara declarou que a operação moeda verde não pára por aqui. Mais pessoas serão investigadas. O inquérito termina em julho, até lá ela pretende ouvir outros empresários, servidores públicos ligados a área ambiental e pessoas citadas nos depoimentos ou conversas telefônicas.Não se trata de culpa, mas esclarecimento. Novas prisões parecem remotas, mas o trabalho prossegue com afinco. E a Câmara continua no foco.

Exagero



Coluna Paulo Alceu ; 12/5/2007

O empresário Carlos Amastha, ex-shopping Floripa, conversava ontem com advogados visando uma ação para derrubada do shopping Iguatemi sustentado pela operação moeda verde. Diz que vai entrar no STJ em Brasília e na Justiça Federal aqui em Florianópolis.

-Já os advogados do empresário Paulo César do Iguatemi garantem que no depoimento à Polícia Federal, Amastha foi parte do foco e terá que se explicar na Justiça. Continuam se engalfinhando. E os shoppings prontos.

Solidariedade

Coluna Paulo Alceu ; 12/5/2007

Foi entregue ao governador Luiz Henrique um documento assinado pelo presidente da CDL de Florianópolis, Itamar Cavalli, se solidarizando com os empresários detidos na Operação Moeda Verde. A entidade avalia que não houve direito à defesa prévia. Parabenizou o governador pela postura de defender a necessidade de investimentos para qualificar a infra-estrutura de turismo e negócios na Capital. Ninguém se solidarizou com os políticos e servidores. Só eles são suspeitos?

Friday, May 11, 2007

VOLTA, JUAREZ!

Coluna Cesar Valente ; 11/5/2007

O governador LHS é amante das inovações e rompe convenções a todo momento. O mais recente fruto da sua mente criativa: se o conselho da Codesc quer mesmo afastar o Juarez Silveira do cargo de diretor, então ninguém mais poderá ocupar o cargo. LHS criou a cadeira vaga, esperando o Juarez.

Poderia, para marcar bem a posição, mandar fazer uma foto em tamanho natural do Juarez sentado e colocar na cadeira vaga. E, para completar, pedir à PF as gravações das conversas telefônicas, para deixar tocando na sala. Assim, os visitantes e funcionários da Codesc imaginariam que o Juarez estava mesmo lá, falando ao telefone.
Governador teme fuga de investidores

Diário Catarinense ; 5/11/2007



O governador Luiz Henrique da Silveira disse ontem, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, na RBS TV, que teme a fuga de investidores em turismo no Estado. Segundo Luiz Henrique, esse seria um efeito negativo da Operação Moeda Verde, que investiga 22 pessoas suspeitas de envolvimento na comercialização de licenças ambientais em Florianópolis.

Luiz Henrique comparou a Operação Moeda Verde "a uma rede que, se jogada ao mar, pega tudo."

O governador defendeu a necessidade de "separar o joio do trigo", aqueles que conseguiram licenças ambientais irregulares e aqueles empreendedores que estão trabalhando para o desenvolvimento de Santa Catarina. Também disse acreditar na inocência de Marcílio Ávila, presidente da Santur, mantido no cargo.

Luiz Henrique também falou em dois viés: num, disse, a sociedade mostra que não aceita mais irregularidades no serviço público; em outro, o "aspecto espetacular" e a divulgação nacional que pode afastar interessados em investir no Estado.

Luiz Henrique disse que um grande grupo do Rio de Janeiro que estava para desembarcar em Santa Catarina por estes dias adiou a vinda. O grupo estaria avaliando se vem ou não para o Estado.

Outra manifestação teria sido de empresários da Espanha, que vão repensar os planos de investir em Governador Celso Ramos.

O governador concordou que a Operação Moeda Verde pode ser o começo para que ocorra a devida regularização das licenças ambientais no Estado.

- Não se pode confundir empreendedor com depredador- destacou o governador.

Questionado sobre os motivos de ter mantido Marcílio Ávila, um dos investigados, na presidência da Santur, respondeu:

- Eu tenho confiança nele, sei que não praticou nada de irregular.

Condenado ex-secretário da Susp


Diário Catarinense ; 11/5/2007

A Justiça Federal condenou ontem o ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis, Odilon Furtado Filho, a um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e multa de R$ 4,5 mil, por não ter prestado informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a denúncia do MPF, recebida em setembro de 2006, Furtado deixou de responder a duas requisições do órgão solicitando informações sobre a regularidade de uma casa entre as praias dos Açores e da Solidão, no Sul da Ilha. Cabe apelação em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A sentença é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que entendeu que os fatos configuraram o crime previsto no artigo 68 da lei, que é "deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental".

O juiz não aceitou a alegação da defesa do réu de que não haveria interesse relevante e de que ele teria passado a solicitação do MPF para outros funcionários da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

- A informação acerca da existência ou não de licença para construir é de suma importância para a instrução de feitos ambientais - afirmou Bodnar.

Segundo o MPF, em novembro de 2003 a Procuradoria da República expediu ofício ao então secretário Odilon Furtado, solicitando as informações no prazo de 10 dias. O MPF alegou também que o pedido foi reiterado em abril de 2004, mas novamente não foi atendido.

Moeda
Diário Catarinense ; 11/5 / 2007

A Polícia Federal requisitou à presidência da Câmara de Vereadores da Capital a cópia de 29 projetos de lei que alteraram o Plano Diretor da cidade nos últimos cinco anos. Os agentes estiveram na Casa, ontem à tarde, recolhendo o material.

Ainda sobre a Operação Moeda Verde, o presidente da Santur e vereador Marcílio Ávila esteve, ontem, na prefeitura de Florianópolis para se acertar com Dário Berger. Foram três tentativas, mas Dário não estava. Depois das fortes declarações de Ávila sobre a administração do tucano, criou-se um mal-estar.

Insinuações

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 11/5/2007

Como o empreendedor Carlos Amastha sempre teve no vereador Juarez Silveira o seu principal inimigo em Floripa, o fato do colombiano ter ido, por livre e espontânea vontade, depor na Polícia Federal com uma pasta enorme e cheia de documentos levantou uma série de insinuações. A mais falada é que teria ido ajudar a comprometer o vereador.

Amastha, que comeu o pão que o diabo amassou para viabilizar o Floripa Shopping, na SC-401, tem muita coisa para denunciar. De muitos. Não só de um.

Thursday, May 10, 2007

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Lei e ordem

Coluna Carlos Damião ; 10/5/2007


O governador Luiz Henrique insistiu na tese, durante entrevista hoje ao Bom Dia Santa Catarina, que o rigor da Operação Moeda Verde afastou investidores (citou um caso) que pretendiam desenvolver empreendimentos no Estado.

Há um engano nessa análise do governador. O que deve atrair investidores é exatamente o rigor com relação às normas ambientais. Empreendedores que acham que podem comprar tudo e todos não são bons para Santa Catarina, tampouco para Florianópolis, uma cidade que marcha para a extinção.

Aliás, empresas sérias têm em primeiro lugar a preocupação de se adequar às leis ambientais, não só por bom senso, mas também porque não querem pagar mico. Zelar pelo meio ambiente é coisa primária e, se houve estardalhaço na ação da Polícia Federal, é porque não existia outra forma de prender tanta gente de uma vez só sem chamar a atenção. Ainda mais quando revemos a lista dos nomes levados no dia 3 à carceragem da PF.
Inquérito ganha força com quebra de sigilos

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 10/5/2007



Completados sete dias, a Polícia Federal começa uma nova fase na Operação Moeda Verde, com a abertura de um inquérito para investigar a comercialização de licenças ambientais em Florianópolis. Como as investigações, de acordo com a assessoria de imprensa da PF, teriam apontado indícios de participação de todos os 22 suspeitos, nenhum deles foi excluído. Também não está descartada a possibilidade de outras pessoas serem chamadas para prestar depoimento ou mesmo terem prisão decretada pela Justiça.

O prazo para conclusão do inquérito é de um mês, mas pode haver prorrogação, se necessário, disse ontem a delegada responsável pelo caso, Julia Vergara.

Também foram quebrados os sigilos bancário e fiscal de seis suspeitos: o vereador Juarez Silveira; o ex-secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza; o presidente da Santur, Marcílio Ávila; o ex-servidor da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), André Luiz Dadam; o servidor afastado da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Marcelo Nascimento; e o superintendente da Floram, Francisco Rzatki.

No despacho, o juiz Zenildo Bodnar escreveu que a medida pretende verificar o patrimônio dos suspeitos e descobrir se houve alguma transação financeira entre eles. O documento ressaltou que o êxito das investigações depende da quebra dos sigilos fiscal e bancário. A assessoria de imprensa da Vara Federal Ambiental informou que em casos que envolvem denúncias de corrupção esse procedimento é normal.

O construtor do Floripa Shopping, Carlos Amastha, esteve ontem com o chefe da Delegacia de Crimes Ambientais, Raimundo Barbosa. O empresário entregou uma caixa de documentos e disse que funcionários de órgãos ambientais pediram propina para permitirem a construção do empreendimento. Amastha não quis citar nomes. Ele afirmou que foi chantageado por agentes públicos que defendiam interesses de outros, mas disse que alguns foram presos pela Operação Moeda Verde.

O empresário afirmou que os órgãos de administração de Florianópolis estão "absolutamente falidos".

- Se não conhecer ninguém seu processo não vai para a frente - acusou.

Sobre sua relação com o vereador Marcílio Ávila, disse que ele é seu amigo, mas que não recebeu ajuda para conseguir autorizações para construir o Floripa Shopping. Amastha afirmou que foi depor voluntariamente depois que leu no DC de sábado declaração da delegada Julia Vergara sobre suposto favorecimento para construção do Floripa Shopping.

Amastha compareceu três vezes na sede da Polícia Federal. No domingo, falou com a delegada Julia Vergara, e ontem, por duas vezes, com Raimundo Barbosa.

CPI
Diário Catarinense ; 10/5/2007

O vereador Deglaber Goulart, líder do governo Dário Berger, usou a tribuna da Câmara para dizer que a bancada governista - maioria no Legislativo de Florianópolis - assina a criação da CPI que investigará as denúncias sobre autorizações irregulares de construções.

Foi o prefeito que fez o pedido a Deglaber, em um encontro na tarde de ontem. Seguindo o roteiro, estariam garantidos, no mínimo, os seis votos necessários para a abertura da comissão.

Wednesday, May 09, 2007

Trinta moedas verdes

Diário Catarinense ; Amilcar Neves ; 9/5/2007

Um corpo estendido na República Argentina. Quinze metros antes, uma motocicleta com a parte de trás destruída. Ao lado do corpo, um capacete quebrado nas laterais. Entre o corpo e a moto, a linha reta, em relevo no asfalto, de uma substância esponjosa, esbranquiçada e, ao mesmo tempo, rosada. Muita gente em volta, câmaras fotográficas, a televisão. Diversos carros da Polícia, inúmeros policiais de um lado para outro.

Também chamada laconicamente de República, a avenida é uma das principais da capital paranaense. Passa pela Água Verde e entra pelo Portão adentro. No cruzamento, um ônibus e uma moto. Alguém furou o sinal. Uma conversa ao celular: "Inteiro da boca para baixo. Do resto, só ficaram os ossos de cima e de trás da cabeça, uma casquinha apenas." Cena deprimente e chocante, de estragar a manhã, o dia, a semana, o mês...

No dia seguinte, 300 quilômetros ao Sul, estoura na capital catarinense a Operação Moeda Verde, da Polícia Federal. Não houve surpresa alguma nas denúncias tornadas públicas, que serviram de base para 22 mandados de prisão, 19 dos quais cumpridos em 3 de maio: empresários ligados a grandes empreendimentos, secretários municipais, vereadores, um dirigente estadual, funcionários públicos. Há anos se vinham acumulando conversas sobre práticas criminosas cometidas contra o meio ambiente da Ilha de Santa Catarina em nome do turismo, da geração de empregos, do desenvolvimento econômico - e da ganância sem fim.

Amigos do Poder foram parar na carceragem da Polícia Federal e, por falta de espaço, no Presídio Masculino de Florianópolis. O governador do Estado tachou a operação da PF de "pirotecnia federal". O prefeito da cidade supõe que "houve um certo estardalhaço, um exagero" nas prisões. Este, pelo menos, afastou de suas funções, de imediato, todos os servidores municipais envolvidos, sejam eles de carreira ou ocupantes de cargos de confiança. Por conveniente, esquecem ambos, no entanto, que a Moeda Verde está respaldada em decisões do juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, o catarinense Zenildo Bodnar, unanimemente considerado uma pessoa sensata, ponderada e estudiosa dos assuntos do meio ambiente.

A coisa, no entanto, não pára por aí. Segundo a coordenadora da Operação, delegada Julia Vergara (28 anos de idade), as investigações "tiveram de ser interrompidas para a prisão dos suspeitos, caso contrário não seriam encerradas tão cedo". Pior ainda é o diagnóstico de parte dos 170 policiais federais que participaram da Operação, vindos de outros estados:

- Comparado ao trabalho que realizamos em capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, é preocupante o índice de corrupção que pudemos constatar em Florianópolis.

A Ilha foi traída. Por 30 moedas, verdes todas elas, jogou-se fora, hoje como sempre, seu futuro de possibilidades ímpares com a proteção da sua arquitetura, sua história, sua cultura, seu porto, seu mar com o Miramar junto ao Centro. Jogou-se fora seu futuro mantendo ruas ridiculamente estreitas em bairros nos quais, sem o menor pudor, autorizam-se espigões com dezenas de apartamentos, centenas de carros, milhares de litros de esgoto.

Em oposição ao motoqueiro de Curitiba, a gente da Ilha, traída de forma tão deprimente e chocante pelos seus representantes (houve época em que vereador não tinha salário nem vantagens financeiras, razão pela qual só idealistas se interessavam pela função), ainda tem cérebro e consciência. Por isso colocou, na sede da PF, na quinta-feira, um aplaudidíssimo cartaz dizendo, simplesmente, "Obrigado, Polícia Federal, os cidadãos de bem agradecem".
PIROTECNIAS

Coluna Cesar Valente ; 9/5/2007

O governador LHS, que acusou a PF de fazer muito alarde com a prisão de seus amigos, ofereceu um jantar de desagravo ao empresário Fernando Marcondes de Matos assim que ele foi solto. LHS o recebeu no palácio residencial para consolá-lo e mostrar que, apesar de tudo, continuam amigos.

É muito desagradável privar as pessoas da liberdade. Mas infelizmente não tem como investigar, se der tempo para os envolvidos conversarem e combinarem o que dirão. Vejam o caso do mensalão. A investigação da CPI iniciou com todos soltos. Delúbio foi a Belo Horizonte, sem fazer segredo, combinar com o Marcos Valério a versão que, dizem as más línguas, foi cientificamente testada pelo Ministro da Justiça: despesas não contabilizadas. E aí, pronto, estabelecida a versão, determinada a linha, adeus tia Chica. Não se chega mais a lugar nenhum.

Mas LHS não está sozinho na luta contra o “atraso” ambientalista. Lula anda porraqui com o Ibama no caso das hidrelétricas do Madeira. A governadora do RS demitiu a secretária do meio ambiente por causa de conflitos com multinacionais. Esta pirotecnia ambiental está com os dias contados...
Coluna Paulo Alceu ; 9/5/2007

-A Justiça Federal determinou alvará de soltura para o vereador Marcílio Ávila, que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Zenildo Bodnar que considerou que ao se apresentar à Polícia Federal e prestar depoimento não necessitava ficar detido. Foui liberado pelo juiz.

-Marcílio Ávila, presidente da Santur e Juarez Silveira diretor de Planejamento da Codesc, pediram afastamento dos cargos que ocupam na administração estadual.

-O presidente da Codesc, Içuriti Pereira , afirma que o governador declarou que o cargo de Silveira não será ocupado por ninguém até o final do processo.

Manipulação

Coluna Paulo Alceu ; 9/5/2007

Muitos vereadores ocuparam a tribuna da Câmara de Florianópolis defendendo as alterações no Plano Diretor alegando que quando realizadas são minuciosamente estudadas e apresentam um benefício à cidade, além da anuência do Ipuf e de audiências públicas. Limitavam-se a exemplos de mudanças de cunho social esquecendo, de repente, algumas outras de interesses bem localizados. Por que será?
Moeda Verde

A Notícia ; Raul Sartori ; 9/5/2007

Setores da mídia e da política estadual criticam a “pirotecnia” da Operação Moeda Verde. O fato é que a surpresa na detenção dos envolvidos e a tomada imediata de depoimentos têm tudo para garantir um bom inquérito. O que se viu na CPI do Mensalão? A forma como foi conduzida permitiu aos envolvidos se reunirem e criarem a tese de que os recursos para as campanhas eleitorais não foram contabilizados. No caso da operação Moeda Verde, se seu desenrolar fosse em capítulos, como uma novela, fatalmente os envolvidos também criariam sua tese.
Liberado, Marcílio Ávila fica na Santur

Diário Cararinense ; Felipe Pereira e Mariana Ortiga ; 9/5/2007


Após se reunir com o governador Luiz Henrique da Silveira para discutir as suspeitas levantadas pela Operação Moeda Verde, e de ficar preso cerca de oito horas na Polícia Federal (PF), o vereador licenciado Marcílio Ávila foi mantido na presidência da Santur, empresa de Turismo do Estado.

O secretário de Articulação e Coordenação do governo, Ivo Carminati, disse que ele ofereceu o cargo, mas o governador não aceitou porque não há acusação formal contra o vereador licenciado.

Marcílio chegou, sem falar com ninguém, à sede da PF, ontem, às 11h20min, e foi direto para a sala da delegada Julia Vergara. Ele prestou depoimento durante cinco horas. Depois, passou cerca de duas horas na sala de custódia da polícia aguardando a liberação. Assim que foi solto, seguiu para a Casa d'Agronômica para conversar com o governador.

O juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar, havia decretado a prisão preventiva dele por entender que Marcílio demonstrou descaso com a Justiça e com a Polícia Federal. Apesar de ter prisão temporária válida até segunda-feira, o presidente da Santur não se apresentou no prazo determinado.

Na saída, acompanhado do advogado de defesa José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, o vereador licenciado disse que não deixaria o cargo porque não fez nada de errado. No entanto, ofereceu o cargo durante uma reunião com o governador.

Marcílio afirmou que sua participação na regularização do terreno para a construção do Floripa Shopping não passou de uma mudança em uma lei sobre a altura do prédio.

- As interferências acontecem por causa da morosidade dos processos, o que não quer dizer que elas tenham que ser ilícitas.

O vereador licenciado afirmou que a prisão preventiva não vai interferir no seu projeto de ser prefeito da Capital. E a delegada deverá apresentar relatório final em 30 dias.

Tuesday, May 08, 2007

PF se opõe ao que afirma o governador

Diário Catarinense ; Ângelas Bastos ; 8/5/2007



A Polícia Federal, através de sua assessoria de comunicação social, rebateu ontem a avaliação do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que chamou de "pirotécnica" a Operação Moeda Verde.

Para a PF, não houve nenhum "espetáculo" e a presença da mídia ocorreu da mesma forma que em outras operações.

- A diferença é que, desta vez, os envolvidos são pessoas conhecidas: empresários, políticos e servidores públicos. Se fosse um "joão" qualquer, a avaliação seria outra - disse Ídia Assunção, responsável pela assessoria de Comunicação Social.

A servidora lembrou que a investigação durou nove meses e que a PF cumpriu 22 mandados judiciais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Confirmou que os jornalistas foram informados, pela assessoria, mas quando a operação já estava deflagrada. Não houve vazamento na imprensa, o que poderia ser prejudicial em termos de investigações.

Os profissionais de imprensa, então, deslocaram-se para o prédio da Superintendência da PF, na Avenida Beira-Mar Norte. Dali puderam acompanhar a chegada dos camburões trazendo os investigados, o que resultou em imagens que tiveram repercussão junto à opinião pública.

Para Ídia Assunção, informar os veículos de comunicação sobre as atividades da PF "é uma das funções da assessoria de comunicação". Disse que não houve pressão do Planalto para dar ares de espetáculo para a Operação Moeda Verde, que, como de praxe, sabia da atividade:

- O ministro da Justiça (Tarso Genro) é informado sobre as operações. Além dos policiais que atuam na investigação, outros servidores dão apoio logístico - disse.

Com isso, explicou, é natural que federais de outros estados sejam deslocados para atuar fora de sua base. A delegada que comanda a operação em SC é carioca e formou-se, em 2002, em Direito, na UFSC.

Empresário diz que não pagou por licença


Diário Catarinense ; 8/5/2007

Em entrevista coletiva, ontem pela manhã, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, admitiu que costumava ligar para funcionários de órgãos ambientais, mas afirmou que jamais pagou para obter permissão de construir em áreas de preservação permanente. Marcondes disse que a tramitação dos projetos é muito lenta e os telefonemas foram feitos somente para pedir mais agilidade aos processos.

Ele ainda negou ter recebido qualquer oferta de favor por parte de diretores da Secretaria de Urbanismo e Serviço Público (Susp), da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) ou da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Marcondes disse ainda que houve mudanças no Plano Diretor de Florianópolis para beneficiar alguns grupos.

Sobre a suposta capacidade de pressão, o empresário, que é o dono do Costão do Santinho, disse que as autoridades públicas catarinenses são obrigadas a respeitá-lo porque ele trabalha há 50 anos por Florianópolis.

Marcondes revelou que teve acesso a todos os governadores estaduais e prefeitos de Florianópolis que passaram. No domingo à noite, Marcondes foi recebido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que ofereceu um jantar de solidariedade a partir das 19h.

Marcondes disse ser amigo do vereador Juarez Silveira há cerca de 20 anos. Eles teriam se conhecido durante a passagem do empresário como secretário de Planejamento da prefeitura de Florianópolis, na gestão de Esperidião Amin, do final da década de 1980. O assunto mais comum nas conversas entre os dois seria política.

O empresário desdenhou da comparação feita pela Polícia Federal de que a atuação do vereador é como a de um gânster.

- Ele não tem competência para isso - minimizou

Marcondes garantiu que pode haver algo errado na administração pública de Florianópolis, mas não acredita que exista uma quadrilha incrustada nos órgãos ambientais, como afirmou a Polícia Federal. O empresário admitiu que fez contribuições à candidatura a deputado estadual de André Luiz Dadam.

Marcondes disse que doou material de campanha, através da empresa de materiais plásticos Inplac, cerca de R$ 7 mil e pagou uma reunião política em que foram oferecidos salgadinho e cerveja para 500 pessoas, mas que acabou recebendo mil eleitores.

O comparecimento de mais gente que o combinado explicaria o trecho de conversas telefônicas em que Marcondes disse que o preço da campanha estava ficando alto demais.

Na entrevista, Marcondes mostrou o conteúdo de uma ordem cautelar emitida pelo Ministério Público Federal (leia abaixo), e que foi enviada ao juiz, onde está escrito que "não integra a quadrilha... Fernando Marcondes de Mattos...", entre outros nomes.

Vereadores não querem criar CPI

Diário Catarinense ; Ângela Bastos ; 8/5/2007



Não vai haver Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Florianópolis para investigar o envolvimento de vereadores na concessão irregular de licenças ambientais. O pedido foi entregue, ontem, por ambientalistas presentes na primeira sessão ordinária depois que foi deflagrada a Operação Moeda Verde pela Polícia Federal, na quinta-feira da semana passada.

A Mesa Diretora preferiu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro, que se reúne, hoje à tarde, para tomar providências. Os trabalhos serão presididos pelo vereador João Aurélio Valente Júnior.

O clima foi de tranqüilidade durante a sessão. O presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) abriu a sessão lendo um documento entregue por representantes da Federação de Entidades Ecológicas e da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias.

Os ambientalistas levaram cartazes e fotos para o plenário, denunciando a depredação ambiental de algumas áreas da Ilha de Santa Catarina.

Houve inquietação quando o presidente anunciou as providências que, segundo ele, já estavam sendo tomadas.

Investigação será através de processos administrativos

Para os presentes, "a instauração de processos administrativos para investigar a possível prática irregular envolvendo dois vereadores (Juarez Silveira e Marcílio Ávila) e do chefe de gabinete de Silveira, Itanoir Cláudio, era o mínimo que a Câmara de Vereadores de Florianópolis tinha que fazer".

Cautelosos, os vereadores evitaram acusar os colegas investigados e discursaram sobre o chamado "modelo de desenvolvimento da cidade". A vereadora Angela Albino (PCdoB) foi a única, entre os presentes, a recomendar a CPI.

Márcio de Souza (PT) considera que a ação da Comissão de Ética pode ser mais significativa do que se fosse formada uma CPI. No caso, explicou, a primeira pode, de imediato, votar pela cassação do mandato. Já a CPI dependeria de uma posição do Ministério Público.

João Batista Nunes (PDT) causou descontentamento com sua declaração:

- Se tivermos culpados, a culpa é de toda a sociedade que não fiscaliza, inclusive esta Casa e outros poders públicos.

Preventiva de cinco é decretada


Diário Catarinense ; 8/5/2007

A Justiça Federal decretou, ontem à noite, a prisão preventiva do vereador, por Florianópolis, Juarez Silveira; do secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza; do servidor da Susp, Rubens Bazzo; e também do ex-funcionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), André Luiz Dadam. O juiz pediu, ainda, a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur, órgão de Turismo do Estado, em função de ele não ter se apresentado, à Polícia Federal até ontem à noite.

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, atendeu o requerimento da delegada Julia Vergada, da PF, que preside o inquérito, e considerou o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o juiz, as informações constantes do relatório da operação justificam a necessidade da medida, tomada para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Na mesma decisão, Bodnar também decretou a prisão preventiva de Marcílio Ávila. De acordo com o magistrado, a ausência de Marcílio, que foi certificada oficialmente às 22h de ontem, demonstra descaso com a determinação da Justiça Federal.

A prisão de Marcílio não foi precedida de requerimento da PF ou do MPF, mas a lei prevê a possibilidade de o juiz decretar a preventiva de ofício, por conveniência da instrução criminal.

O prazo das preventivas é indeterminado e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O magistrado determinou, ainda, que Marcelo Vieira Nascimento, servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); Francisco Rzatki, superintendente da Floram, e Itanoir Cláudio, chefe de gabinete do vereador Juarez Silveira, devem ser imediatamente afastados do exercício de qualquer função pública.

Eles também tinham sido presos temporariamente e liberados depois de prestarem depoimento à PF.

Bodnar afirma, na decisão, que o decreto de prisão preventiva e de afastamento da função pública, conforme o caso, foi expedido por necessidade processual e não implica juízo acerca da culpa ou da inocência dos envolvidos.

Polícia embasou pedido em documento de 20 páginas

Em 20 páginas, a Polícia Federal embasou um pedido que poderá traçar o destino da ação que colocou em suspeita grandes empreendimentos na Capital (shoppings e condomínios) e deteve 21 pessoas em Florianópolis e Porto Alegre, entre políticos, servidores públicos e empresários.

Desde que a operação foi desencadeada, na quinta-feira passada, 17 presos foram soltos. O vereador licenciado da Capital e atual presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila (PMDB), é o único do total de suspeitos que teve a prisão temporária decretada e que ainda não se apresentou à polícia.

Ávila estaria em viagem na Argentina. A assessora de comunicação da PF, Ídia Assunção, informou que ele comunicou à polícia que vai comparecer, hoje, à Superintendência.

Um dia calmo na Superintendência da PF

O relatório da operação enviado à Justiça Federal e que embasou os pedidos de prisão preventiva não foi disponibilizado à imprensa.

A segunda-feira teve uma tarde bem mais tranqüila na Superintendência da PF da Capital, em comparação aos dias anteriores.

CORRUPTÓDROMO

Coluna Cesar Valente ; 8/5/2007

A prefeitura de Florianópolis anda muito quieta. Mais especificamente o prefeito. Não há nenhuma pessoa de bom senso na cidade que não saiba que a ação da Polícia Federal, em termos de corrigir os problemas municipais, é muito limitada. Age enquanto algum patrimônio federal esteja sendo ameaçado ou violado, mas existe uma área enorme onde a ação deveria ser dos poderes locais.

Ontem um empresário me contava de que modo a corrupção estava espalhada, na prefeitura, nos vários níveis hierárquicos. Para que o leitor não pense que só grandes projetos, envolvendo muito dinheiro, sofrem com os criadores de dificuldade da prefeitura.

Disse ele que o fiscal da prefeitura dá o telefone e o endereço da empresa de onde devem ser comprados os containeres de lixo, antes de liberar o alvará sanitário. A loja, naturalmente, vende bem mais caro que todas as outras que vendem os mesmos produtos. Mas se o otário do contribuinte comprar ali, o alvará sanitário sai imediatamente, assim que o cara da loja liga para o fiscal e confirma a venda.

Outra: para cortar uma árvore, mesmo que não seja nativa, se o idiota do contribuinte pedir autorização na Floram, eles pedirão que, em compensação, para dar a autorização, o tolo compre um certo número de mudas de árvores nativas. Só que não podem ser mudas adquiridas em qualquer lugar. Tem que ser mudas de um metro e meio, vendidas em um único viveiro, por dez vezes o preço de uma muda menor, vendida em outro lugar.

VENDE-SE FACILIDADE

Portanto, enquanto o prefeito (ou o ministério público estadual) não acordar para a necessidade de acabar com um disseminado sentimento de impunidade que campeia em muitos órgãos públicos, a operação da Polícia Federal terá um efeito limitado.

As demoras nas liberações, exames que levam uma eternidade, o excessivo rigor com detalhes insignificantes, tudo isso são armas dos corruptos, para forçar o contribuinte a fazer a pergunta fatal: “e será que não tem como dar um jeito nisso?”

Daí, depois de criadas todas as dificuldades, surge, todo-poderoso, o vendedor de facilidades. Que pode ser o próprio servidor público, ou um vereador, ou um amigo, ou um “desinteressado” que ia passando por ali. Há quem diga que, em Florianópolis, em muitas situações, não tem como manter-se vivo sem morrer com algum, sem “contornar” as dificuldades que, de outro modo, pela via legal, são intransponíveis ou podem levar anos para que sejam transpostas.

O próprio dono do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Matos, na entrevista coletiva que deu ontem, admitia, candidamente, que precisava ter um bom relacionamento com os órgãos municipais para que as coisas andassem mais rápido. E disse, com todas as letras, que ninguém pode agüentar o prejuízo de ficar com um projeto parado, esperando alguma autorização, por vários anos.

E o prefeito, ao que parece, não está preocupado em fazer uma limpeza na casa. Só quer deixar claro que não teve nada a ver com isso, que a culpa de tudo é da Ângela.

O “CLIPPING” DO JUJU

Um “clipping” é uma coleção de recortes, com notícias que saíram em jornais ou revistas, sobre determinado assunto ou personagem. Assessores de imprensa fazem “clipping” para acompanhar o que se publica sobre seus clientes e assim poderem aconselhá-lo sobre como proceder com a imprensa.

Pois o arquiteto Alfred Biermann se dedica a fazer, desde março de 2006, um “clipping” com notícias sobre o vereador Juarez Silveira. A impressionante coleção de notas e recortes (nem todas favoráveis, é claro) está disponível na internet, no endereço vereadorjuju.blogspot.com (não precisa o www e não tem br).

As primeiras notas, (acessíveis no arquivo, coluna da direita, março de 2006), recuperam o começo da história do Juarez e das mexidas no Plano Diretor, de 1998 a 2006, sempre com o amigo Içuriti a tiracolo.

O problema é que, como a memória do povo é fraca e a turma é distraída, sai uma notícia hoje, outra depois de amanhã e quando sai a terceira, dali a um mês, todo mundo já esqueceu. Nos blogs do Alfred a coisa tá reunida e dá pra ler na seqüência, juntando lé com lé e cré com cré. O resultado é impressionante: “os fatos falam por si mesmo”.

O Alfred é um estudioso das maracutaias da construção civil de Florianópolis e já lançou livros falando desse problema crônico. Um deles sintomaticamente intitulado “A indústria da corrupção civil”.

CORRUPCIONÁRIO

Pois além do endereço específico do Vereador Juju, o mesmo Alfred criou, em fevereiro de 2006, dois outros blogs, onde, didaticamente, oferece uma espécie de dicionário da corrupção municipal florianopolitana, contando a história desde o seu começo. E usa a mesma metodologia: só apresenta coisas publicadas. A novidade é que tem trechos de outro dos livros do Alfred, com relatos detalhados, com fotos, de violações das posturas municipais.

Os endereços dos Corrupcionários são corrupcionario.blogspot.com e corrupcionario-2.blogspot.com. A visita é obrigatória para todos que queiram entender o que está acontecendo com a capital. Onde hotéis de luxo, como o Sofitel, têm construção autorizada sem que tenham vagas para estacionamento dos hóspedes que chegam: para isso, “privatizou-se” um pedaço da avenida Beira Mar Norte.

E tantos e tantos outros casos, relatados com a precisão de um arquiteto que conhece a legislação e as posturas. A conexão entre a informação técnica e as notas de colunas sociais e de noticiário político, contextualiza o problema de forma surpreendente.

Em 28 de agosto de 2006, no Corrupcionário 2, Alfred fez algumas daquelas perguntas que não querem calar:
a) Por que jamais foi deflagrada uma investigação acerca da corrupção evidente nas análises de projetos, expedição de alvarás de construção, fiscalização das obras e concessão de habite-se por parte da SUSP?

b) Por que jamais ocorreu uma investigação junto ao corpo técnico do IPUF, responsável pela elaboração das leis que definem a ocupação do solo no município de Florianópolis, visto que os técnicos do Instituto necessariamente tem conhecimento dos atos praticados pela SUSP?

c) Por que os membros do Ministério Público, das três instâncias, jamais instauraram uma investigação acerca da corrupção em relação à aplicação do Código de Obras e Plano Diretor, visto que ela tem sido freqüentemente abordada pela imprensa e mídia eletrônica?

d) Quem são as pessoas, empresas ou autoridades que protegem técnicos envolvidos em atos de corrupção repetidamente denunciados ?

e) Como pode a população de Florianópolis esperar melhorias de qualquer natureza em relação ao uso do solo do município quando, ano após ano, os funcionários responsáveis pelos delitos urbanísticos permanecem irremovíveis em seus cargos?

Declarações



Coluna Paulo Alceu ; 8/5/2007




Determinado o empresário Fernando Marcondes de Mattos, que ficou detido na PF dois dias, recebeu a imprensa para dizer que inicialmente pretende restabelecer a verdade para depois reiniciar suas atividades comerciais que segundo sua interpretação já estão sofrendo conseqüências negativas. “Se pudesse ia embora, mas dependem de mim 10 mil empregos entre diretos e indiretos. São 50 anos dedicados a este trabalho. Precisamos de um planejamento estratégico para a cidade, além de acabar com este conflito de competência na área ambiental.”

Solidariedade

No último fim de semana o governador Luiz Henrique jantou na Casa da Agronômica com o empresário Fernando Marcondes de Mattos. Chamou o amigo para um encontro familiar e voltou a criticar a forma como foi conduzida a operação moeda verde, que classificou de “pirotécnica.”

Por que a maioria aprova?

Coluna Paulo Alceu ; 8/5/2007

Quando acontece um episódio como o da operação moeda verde rapidamente se observa uma certa satisfação popular.
Foi o que aconteceu. Por quê? Neste país o que se observa são pessoas ingressando na administração pública e em pouco tempo ostentando independência financeira, muito distante da realidade em que viviam.
Enriquecem facilmente, e, fica por isso mesmo. Fora deste ambiente surgem as dificuldades e os obstáculos comuns para a infinita maioria. Na Europa, por exemplo, para se ganhar dinheiro há naturalmente espaço, mas não é fácil se tornar independe em poucos anos só se for beneficiado por uma herança de famílias que levaram décadas para ascender financeiramente. Ou através da sorte, quem sabe. Aqui é num pulo.
Hoje os mais abastados saem das esferas da política ou das celebridades por 15 minutos. Sem contar dos carimbados pela ilegalidade, é claro.
A imensa maioria vive exclusivamente do trabalho, do pagamento de impostos, das mazelas do cotidiano, driblando contas e afazeres, e acompanhando como espectador avanços ilegais sustentados pela impunidade.
Por isso quando assistem ações que colocam no banco dos réus alguns suspeitos que emolduram este cenário, onde deveriam atuar como representantes do povo, aplaudem por se sentirem em parte atendidos e respeitados. Essa imensa maioria se sente, como os pobres e miseráveis, excluída sem perspectivas futuras.
Governador janta com detido pela PF

Folha de São Paulo ; MARI TORTATO ; 8/5/2007


O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ofereceu jantar, na residência oficial do governo, ao empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do resort Costão do Santinho e um dos presos na Operação Moeda Verde da Polícia Federal.
O jantar foi anteontem à noite, no Palácio da Agronômica, em Florianópolis, 48 horas depois de Mattos ter sido solto. "O governador me convidou porque ficou bastante preocupado com meu [estado] emocional."
Na semana passada, Luiz Henrique já havia criticado a operação, que deteve 19 de 22 pessoas com mandado de prisão temporária decretado por suspeita de envolvimento no suposto esquema. Sete dos mandados foram para empresários ou executivos de três empreendimentos milionários na cidade. Para o governador, a operação submeteu os empresários à "condenação pública".
No despacho da Justiça Federal que determinou as prisões, Mattos aparece como possível braço de suposta quadrilha de políticos, servidores públicos estaduais e municipais e empresários, especializada em autorizações ambientais irregulares para construções em áreas de proteção ambiental.
Duas escutas telefônicas autorizadas envolvem Mattos com o ex-funcionário da Fatma (agência ambiental estadual) André Luiz Dadam, um dos quatro suspeitos que estão presos. Na primeira, os dois tratam do pagamento de um jantar para a campanha derrotada de Dadam a deputado estadual pelo PSDB, em 2006.
Na segunda escuta, o empresário pede pressa na liberação do projeto ""Vilas do Santinho", seu novo empreendimento habitacional. Em fase inicial, o projeto está parado na Fatma.
Quando trabalhava na agência ambiental, Dadam fiscalizou e autorizou o complexo habitacional de Mattos Costão Golf, no entorno do resort.
Mattos disse ontem que sua prisão foi uma "violência" e um "equívoco". Defendeu que empresários tratem da liberação de seus processos em órgãos públicos. ""Usamos diversos relacionamentos para fazer nossos processos saírem rápido, senão o empresariado morre esperando uma liberação."
O empresário disse que ajudou a campanha de Dadam por sua ""qualificação técnica". Reclamou da vinculação, pela imprensa, de seu nome ao resort Costão do Santinho, dizendo que a apuração se restringe ao projeto "Vilas do Santinho", ainda no papel.

Monday, May 07, 2007

Juiz libera 18 pessoas presas em operação

Folha de São Paulo ; 7/5/2007

Apenas quatro das 22 pessoas presas ou com prisão decretada por suspeita de participação em fraudes de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Florianópolis (SC) permaneciam detidas ontem na superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina.
Os empresários presos foram liberados até a noite de sábado. Permanecem presos o vereador de Florianópolis Juarez Silveira (sem partido), o secretário afastado de Urbanismo da cidade, Renato Juceli de Souza e o diretor da mesma secretaria Rubens Bazzo e o servidor da Fatma (agência ambiental estadual) André Luiz Dadam.
Disponível

Coluna Paulo Alceu ; 7/5/2007

Ao tomar conhecimento que seu nome foi citado pela Polícia Federal na imprensa o empresário Carlo Amastha ligou para a delegada Júlia Vergara e colocou-se à disposição. Ontem prestou esclarecimentos sobre a construção do shopping Floripa e todas as implicações e pressões que enfrentou. Chegou às duas da tarde, saiu às seis."Disse para a delegada que conheço muito de tudo isso. E fiz questão de falar."

Por Florianópolis

Coluna Paulo Alceu ; 7/5/2007

Esta primeira semana de maio começou com fortes turbulências em Florianópolis onde a Polícia Federal deflagrou uma operação que acabou atingindo pessoas importantes na esfera econômica e social da cidade. Não se podia imaginar um dia empreendedores geradores de emprego e de obras importantes detidos em uma carceragem. Mexeu com a cidade e começou a exigir mudanças.
São pessoas respeitadas sim, com domicílio fixo, família, amigos, uma vida inteira dedicada a um trabalho que pode até ser investigado no momento, mas jamais desmerecido. Não cabe aqui questionar a ação atuante da Polícia Federal que vem fazendo há nove meses uma tarefa árdua e certamente visando o melhor para Florianópolis.
Não se pode viver e permitir que se viva alimentando os subterrâneos do poder e suas mazelas. A transparência e a justiça se fazem obrigatórias. Entre críticas e elogios atravessamos momentos de tensão e expectativa.
Vamos tratar este episódio como um marco para daqui para frente buscar soluções e não facilidades e benesses. A cidade está acima de todas nossas exigências. Ela nos foi presenteada para ser acariciada e protegida. Isso que Florianópolis e Santa Catarina pedem as autoridades, empreendedores, servidores públicos, pedem a população.
Que sirva de uma espécie de lição até em respeito ao direito do cidadão.
Quer falar

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 7/5/2007

O empresário Carlos Amastha, polêmico empreendedor do Floripa Shopping, procurou os responsáveis pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, pedindo para prestar depoimento. A decisão de ouvi-lo ou não cabe à delegada Julia Vergara.

Ato de coragem

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 7/5/2007

Governador Luiz Henrique da Silveira, segundo informa o colega Moacir Pereira, deixou o seu coração mandar, fazendo um forte pronunciamento, sexta-feira, em cerimônia alusiva a mais um aniversário da nossa Polícia Militar, em defesa dos empresários presos pela Polícia Federal na tal operação Moeda Verde, que causou tanta repercussão. O governador é amigo particular de um deles, Fernando Marcondes de Mattos, do Costão do Santinho, a quem ajudou para tirar da Justiça Federal e transferir para a Justiça Estadual o discutido embargo do Costão Golf. Seu governo também costuma patrocinar eventos no Costão do Santinho Resort. Até aí, nada demais. Ser amigo de empresários é comum entre os governadores, e apoiar as boas ações é obrigação de qualquer governo. Mas foi uma posição corajosa do governador, que criticou a forma das prisões, considerando a operação "pirotécnica".

O governador está certo: altos investimentos, belos hotéis, shoppings, marinas, tudo isso é bem-vindo numa cidade turística como Florianópolis. Mas desde que respeitem a legislação. O que estava havendo era compra de licenças ambientais. O que a legislação impedia, o dinheiro conseguia. E foi por isso que a Justiça mandou a polícia prender. Vamos fazer as coisas, mas dentro da legalidade, e ninguém mais vai se incomodar. Porque o crime está no suborno, no propina, na troca de "presentes".

Saturday, May 05, 2007

"Todos estão ligados através das provas"

Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal

Diário Catarinense ; 5/5/2007



A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município.

A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos.

Diário Catarinense - A Habitasul atuava junto com o vereador Juarez Silveira?

Julia Vergara - Tinham contato muito próximo, tudo passava pelo Juarez, configurando um tipo de organização. Um em cada ponta. Essa ponta, às vezes, era ocupada por outros empreendedores.

DC - O Juarez procurava o grupo Habitasul?


Julia Vergara - Ele ligava pedindo "me dá a linha" (pedindo orientações). O Hélio Scheffel (representante do grupo em Santa Catarina) executava, ia aos órgãos, marcava reuniões. Foi percebido um descaso muito grande com a questão ambiental.

DC - Sobre os depoimentos de ontem?

Julia Vergara - Muita coisa tem sido confirmada, e, por parte dos empresários, como se fossem coisas normais, "fiz porque o cara era forte". Para algumas situações mais sensíveis, como pagamentos, usaram de evasivas. Mas de resto, suspeitas de influência, de favorecimentos vêm sendo caracterizadas. Eles falam: "Realmente dei uma ajuda nas eleições porque ele é um cara forte e podia me favorecer".

DC - O que já foi encontrado no material apreendido?

Julia Vergara - Dei uma olhada em alguns casos e há elementos que ligam uns investigados aos outros. Questão patrimonial, no caso do Juarez. Muitos recibos são comprovantes de depósitos em valores de R$ 70 mil. Acho que até de R$ 100 mil. São depósitos em dinheiro.

DC - O cunhado dele, Renato Juceli de Souza, está envolvido?

Julia Vergara - Ele expede o alvará de construção. O Juarez pedia para ele receber fulano, "trata ele bem". Dizia para aprovar a licença para ele. No momento em que forem disponibilizados os áudios não precisarei falar mais nada. O Renato foi colocado na Susp pelo Juarez para que os dois dominassem a concessão de licenças.

DC - O que existe contra o presidente da Santur, Marcílio Ávila?


Julia Vergara - Toda a atuação no (Shopping) Floripa. Se não fosse ele, o (Carlos) Amastha (dono do shopping) não conseguiria.

DC - Como ele agiu ?

Julia Vergara - Mudou o Plano Diretor sem fazer estudo de impacto. A mudança do Plano Diretor está sob suspeita. Não quero adiantar muita coisa porque ele não foi ouvido ainda.

DC - O Marcílio mantinha contato com os outros envolvidos?

Julia Vergara - Na época de liberação do alvará do shopping, ele ligou 39 vezes.

DC - E nos autos existe algo contra o Fernando Marcondes de Mattos?

Julia Vergara - Ele tem uma empresa, a Inplac, e através dela financiou a campanha do (André) Dadam. Mas não ficou só naquilo. Tudo indica que teve caixa dois.

DC - O que mais existe contra o Dadam?

Julia Vergara - Na busca, a gente pediu processo de licenciamento para ser analisado. Uma situação é tão esdrúxula, a de uma autorização da Floram, que saiu com uma data e o parecer, dois ou três dias depois. Uma situação ridícula, fazem com escárnio.

DC - Havia uma investigação sobre o Dadam porque ele foi preso com R$ 8 mil no ano passado. Já estava sob sua investigação?

Julia Vergara - Na verdade, surgiu como situação eleitoral. Meu inquérito tratava do Il Campanário, inicialmente. Ontem (quinta-feira), quando perguntei disso, ele começou a suar frio e o advogado disse para não responder mais. Possivelmente era para campanha em troca de favores prestados anteriormente para a Habitasul.

DC - O que existe contra Rubens Bazzo, diretor da Susp?

Julia Vergara - Ele está envolvido com o KM-7 e o Colégio Energia, de Jurerê. Situação de fazer projetos por fora, receber por fora, receber para agilizar. Sempre em contato com o Renato Juceli de Souza, que era o secretário da Susp.

DC - Em depoimento, a arquiteta Margarida Emília Milani de Quadros disse que o sócio do Shopping Iguatemi Paulo Cezar Maciel da Silva pagou R$ 20 mil a um funcionário da Susp?


Julia Vergara - Ela assumiu. E existem fortes indícios que o Paulo Cezar deu um carro para o vereador Juarez Silveira. Tem também áudio muito comprometedor. As análises do material apreendido serão bem produtivas.

DC - Existe algo contra o Paulo Toniolo?

Julia Vergara - O Juarez andava com uma Cherokee com a placa da DVA Veículos. Pegou o carro 0km.


Operação Moeda Verde
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa."
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente.
Câmara investigará vereadores

Diário Catarinense ; Renê Müller ; 5/5/2007



A Câmara Municipal de Florianópolis vai abrir inquérito na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a possível participação de vereadores no favorecimento de empresas e empreendimentos para liberação de licenças ambientais.

O presidente do Legislativo, Ptolomeu Bittencourt (DEM), anunciou ontem que o Conselho de Ética fará segunda-feira a primeira reunião para tratar do tema. O presidente atende também à determinação da Justiça Federal, que oficiou o Legislativo, na quinta-feira, pedindo a adoção de medidas administrativas para apurar o envolvimento de parlamentares. A determinação judicial foi discutida pela Mesa Diretora da Câmara em duas reuniões, realizadas ontem e quinta-feira.

- Posso garantir que a investigação seria realizada pela Câmara, com ou sem determinação da Justiça. Temos que investigar, com toda independência possível, pois uma acusação dessa gravidade não poder ficar sem resposta - enfatizou Bittencourt.

Dois vereadores titulares de mandato, Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB, licenciado na condição de presidente da Santur), além de um suplente (Aurélio Remor, do PSDB, que respondia pela Secretaria de Obras) estão entre as 22 pessoas que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça Federal na Operação Moeda Verde. Remor foi liberado ainda na quinta-feira; Ávila ainda não se apresentou; e Silveira, segundo a Polícia Federal, seria o líder do esquema.

Presidente já recebeu documentos da Justiça

O presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereador João Aurélio Valente (PP), confirmou ontem que recebeu a documentação encaminhada pela Justiça Federal. No entanto, ainda não havia analisado o material.

- Vou ler a documentação neste fim de semana. Na segunda-feira, convocarei a reunião da comissão - adiantou Valente.

Salum assume secretaria

Diário Catarinense ; Ângela Bastos ; 5/5/2007



O radialista e policial civil Roberto Salum, 50 anos, foi confirmado pelo prefeito Dário Berger como secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) em substituição a Renato Juceli de Souza, um dos investigados na Operação Moeda Verde.

Na Secretaria de Obras, que também teve o titular Aurélio Remor afastado, assume Carlos Schwabe. O prefeito não se manifestou sobre quem ficará na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). O superintendente Francisco Rzatki, suspeito de conceder licenças amb ientais irregulares, também foi afastado.

O novo titular da Susp disse que montará uma comissão para apurar a situação de todas as licenças ambientais em tramitação e previstas para os próximos dias. Salum informou ainda que pretende dar maior proteção aos fiscais, o que deve ocorrer com a presença de policiais civis.

Treze suspeitos ainda na prisão

Diário Catarinense ; Mariana Ortiga ; 5/5/2007


Treze dos 22 suspeitos de envolvimento na comercialização de licenças ambientais investigados na Operação Moeda Verde, deflagrada quinta-feira pela Polícia Federal (PF), continuam presos. Ontem, cinco detidos foram transferidos para o presídio masculino da Capital, e quatro pessoas, liberadas. No começo da noite, o médico e sócio da clínica SOS Cárdio, Sérgio Lima de Almeida, que não foi detido no primeiro dia da operação, apresentou-se à polícia.

Rubens e Rodrigo Bazzo, Itanoir Cláudio, André Luiz Dadam e Marcelo Vieira Nascimento saíram da sede da superintendência por falta de espaço na carceragem. A transferência foi realizada, por volta das 16h, por três viaturas.

No presídio, seguirão cumprindo a prisão temporária. Eles levaram junto pertences, como colchões e travesseiros e, algemados, tentavam esconder os rostos. Em frente à superintendência, um grupo de integrantes de entidades ambientais se manifestou a favor das prisões.

No hall de entrada da Polícia Federal, os advogados da família Bazzo preferiram não comentar a transferência de pai e filho, ambos servidores da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Alegaram não terem acesso ao processo dos clientes.

Fernando Marcondes de Mattos, Gilson Junckes, Amilcar da Silveira e Paulo Toniolo Júnior foram liberados após pedidos dos respectivos advogados, já que os quatro haviam prestado depoimento, e de o juiz Zenildo Bodnar considerar a prisão do grupo não ser mais necessária para a obtenção de provas.

Governador avalia situação de Marcílio

O dono da Construtora Magno Martins, Aurélio Paladini, também seria beneficiado pelo alvará de soltura, mas, segundo seu advogado, André Melo Filho, foi flagrado com porte ilegal de arma durante a abordagem da Polícia Federal na quinta-feira. Como a questão não é da alçada da Justiça Federal, e sim, da Estadual, Paladini deve aguardar, pelo menos, até segunda-feira para ser libertado.

Péricles Druck e Fernando Habckost, ambos do grupo Habitasul, permanecem na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre.

Dois citados nas investigações ainda não foram detidos. O presidente da Santur e vereador eleito da Capital, Marcílio Ávila, está em viagem oficial à Argentina e deverá se apresentar somente na semana que vem.

Ontem, o governador Luiz Henrique da Silveira disse que o afastamento de Ávila dependerá de seu envolvimento nas denúncias, mas, pelo que havia sido informado, não seria necessário o desligamento. O governador designou o procurador- geral do Estado, Adriano Zanotto, para acompanhar Ávila em seu depoimento na sede da Polícia Federal assim que ele retornar à cidade.

Assim como Marcílio, Paulo Cezar Maciel da Silva, sócio do Shopping Iguatemi, também tem mandado de prisão temporária e ainda não foi preso.

O médico Sérgio Lima de Almeida se apresentou ontem à noite. Ele chegou acompanhado do advogado Leoberto Caon e não quis dar declarações. O advogado do médico afirmou que seu cliente não se apresentou na quinta-feira, quando as prisões foram deflagradas, pois estava em Los Angeles, nos Estados Unidos. Sérgio teria ficado sabendo da determinação do juiz federal Zenildo Bodnar por telefone pela esposa.

Como funcionava

Coluna Paulo Alceu ; 5/5/2007

Era comum ouvir reclamações, comentários e até denúncias que não evoluíam. Mas as histórias ao serem montadas acabavam criando o seguinte cenário: Você ia iniciar uma obra em Florianópolis. Encaminhava os pedidos de licenças junto aos órgãos competentes. Um deles sentava em cima da solicitação. Daí entrava em cena um vereador por amizade, aproximação, apresentação...Dava-se início ao tráfico de influência permitindo a interferência do Legislativo no Executivo. O primeiro ponto: Por que um vereador no processo de liberação de licenças se é competência, até então, de organismos da administração municipal? O vereador faz leis e fiscaliza a prefeitura, não interfere. Segundo ponto: De repente a licença era concedida com rapidez e presteza. Há quem diga que é assim no mundo todo. Um erro não justifica o outro. Havendo respeito às leis e as normas exigidas não há necessidade de intermediários. Aí que nasce o perigo. Terceiro ponto: Pedir ajuda para agilizar um processo e bem diferente de interferir e burlar a lei. Havendo desrespeito à legislação ninguém, muito menos vereadores, poderá liberar qualquer ordem de serviço. É ilegal, desonesto...É isso que está sendo investigado pela Polícia Federal o tráfico de influência permitindo, inclusive, crimes ambientais e crimes contra a máquina administrativa, ou seja, corrupção ativa e passiva. Estava em jogo, pelo que se percebeu, a política de criar dificuldades para “vender” facilidades. Mas o que se comenta é que a Polícia Federal vai ter que devolver para a cidade uma reação no mínimo do mesmo tamanho da ação empreendida, para que surta um efeito positivo.

Manifestação

O Sinduscon deve manifestar-se oficialmente nesta segunda-feira. Considera que houve abuso da Polícia Federal baseado em despacho do juiz Zenildo Bodnar que solicitou discrição na ação. Alega que não houve discrição. Considera um desrespeito ao estado de direito do cidadão e volta a reafirmar que não compactua com pressões e chantagens na tramitação e liberação de licenciamentos. Quem segue este caminho não está sintonizado com a entidade.

Vergonha 1

O diretor do Ipuf, Ildo Rosa, que criou a Delegacia de Crimes Ambientais quando respondia pela Polícia Federal, muda de humor quando se fala em Plano Diretor de Florianópolis. Fica indignado com as alterações que são efetuadas na Câmara de Vereadores.

Vergonha 2

“Nesta administração já presenciei verdadeiras gambiarras. São feitos acordos em audiências públicas desconsideradas posteriormente,” afirmou Rosa indignado com o desrespeito com a população. Revela, isso sim, que audiência pública não serve para nada, só pano de fundo.

A voz das ruas

Prosseguem os comentários na cidade sobre a Operação Moeda Verde. É o assunto do momento que abastece os mais variados discursos. Passados dois dias da ação da Polícia Federal a opinião em alguns círculos é de que dentro do que esta sendo investigado deveriam ser detidos os seguintes suspeitos: Juarez Silveira, André Luiz Dadam, Renado de Souza, Francisco Raztak e Rubem Bazzo. Para os demais mandados de busca e apreensão de material, além de serem intimados para depor e não presos para prestar esclarecimentos. Mas tem mais:

-“Fernando Marcondes de Matos entregou para a cidade um resort que é referência internacional. Uma obra exemplar e emblemática. Merece respeito.”

-“A Habitasul mudou o conceito de construção à beira mar. Sofisticou e internacionalizou a praia de Jurerê. Possibilitou a modernização da linguagem arquitetônica. Acrescentou à cidade.”

-“Para os graúdos a OAB vai até a carceragem da Polícia Federal mostrar solidariedade, mas se fosse alguém do povo nem daria bola.”

-“Acordei feliz. Minha cidade está mudando graças a Polícia e a Justiça Federal. Com eles não tem essa de rico. Vale a lei.”

-“Enquanto houver este conflito de poderes a situação não vai se resolver. Não se sabe nem quem é o responsável final de uma licença ambiental.”

-"Os autos não são tão robustos como se imagina. De repente a operação foi muito maior do que devia ser."

-"A Polícia Federal produziu provas suficentes para descortinar o que muitos sabiam e presenciavam, mas não tinham como denunciar: uma rede de corrupção respaldada pela impunidade. Agora mudou graça a esta operação."

-"Eu acho que tem mais gente envolvida. Mas este trabalho já foi importante para moralizar o serviço público. Os caras vão pensar dez vezes antes de cometer um desvio."

Abuso

“Houve sim abuso e desrespeito pela Polícia Federal durante a operação, inclusive, violação de domicílio”, relatou o procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza ao mesmo tempo que reconheceu parte do trabalho executado pelos agentes federais.
E AGORA, JUAREZ?

Coluna Cesar Valente ; 5/5/2007

Depois da tempestade, vem a calmaria. Devagarinho o céu vai abrindo, o sol volta a brilhar (tá certo que, para alguns, continua meio quadrado ou retangular, mas não deixa de iluminar) e as cabeças esfriam.

O ditado popular diz que “negociata” é aquele bom negócio para o qual a gente não foi convidado. Cidade de funcionários públicos, habituada a lidar com as leis e os desvãos das leis, Florianópolis sempre foi muito condescendente com as espertezas de todos os níveis.

É considerado “do jogo”, que o fiscal da prefeitura, ao vistoriar a casa para o habite-se, encontre uma porção de problemas. A solução: procurar o vereador da sua região. Com esse intermediário, as coisas se resolvem. Com ou sem propina, dependendo do caso.

Para gente que vive tão perto do poder e conhece tanta gente de dentro do poder, nada é impossível. A lei atrapalha? Muda-se a lei. Ou melhor, cria-se tal confusão legal que ninguém poderá dizer, afinal o que é ou o que não é permitido.

Da confusão legal e das lacunas legais aproveitam-se todos. Locupletam-se os diversos envolvidos. E esvaem-se pelos desvãos as tentativas de colocar ordem na casa. Além do que, a Justiça é lenta e a memória do povo é fraca.

LONGE DO DÁRIO?

O prefeito da capital apressou-se (demais) em afastar de si a bomba. Quis jogar no colo da Ângela. Parece que não colou. Não que nada tivesse acontecido a.D. (antes do Dário). Simplesmente porque as escutas e as investigações foram feitas nos últimos nove meses. Não parece razoável imaginar que os envolvidos tenham passado os últimos meses conversando apenas sobre maracutaias de três ou quatro anos atrás.


E a PF está atribuindo ao vereador Juarez Silveira um papel protagonista no esquema. O Juarez era (é?) líder do governo, representante do prefeito na Câmara de Vereadores. E três importantes auxiliares foram detidos.

TODOS INOCENTES

Não consigo entender como é que a gente, que não ocupa cargo de responsabilidade, nem freqüenta salões exclusivos, fica sabendo das fofocas e a turma do andar de cima vive na ignorância. Jamais sabem, a tempo de evitar o crime e o ilícito, do que acontece no seu quintal (e às vezes na sua sala de visita).


Bom, eles não têm outra saída a não ser jurar de pés juntos que não sabiam. Sim, porque se sabiam e não acabaram com a farra, cometeram também uma ilegalidade. Preferem passar por tontos, tolos e ineptos.

QUEM?

Tão surpreendente quanto a operação da PF, foi a nomeação do radialista e policial Roberto Salum para a SUSP. A prefeitura já tem um delegado da PF no Ipuf e agora tem um policial civil (cujo sonho era ser secretário de segurança) cuidando da secretaria de obras. Que tipo de cidade será que o prefeito tem na cabeça?


VEREADORE$

Do episódio todo, a Câmara de Vereadores da capital sai com imensas manchas, nódoas de difícil remoção e paira sobre todos os vereadores uma nuvem negra, carregada de suspeitas. Acho bom que aqueles que não têm o rabo preso nem se meteram em esquemas ilícios, começarem a se mexer. Antes que a gosma da maledicência popular grude em todos, indistintamente.


ESSE JUAREZ...

O Juarez Silveira é um manezinho do Estreito, da minha geração (talvez um pouco mais moço). Nos últimos tempos, quando o encontrava, em algum restaurante ou evento público, ele gostava de comentar sobre minhas namoradas, da época em que éramos jovens, no Estreito. Éramos quase vizinhos.


E ali perto (década de 60) tinha uma oficina mecânica, de um cara chamado Amauri, onde se consertava, como em nenhum outro lugar, os fusquinhas. O Gaguinho, o mecânico do Amauri, era um monstro.

Depois, perdi contato. O Amauri cresceu, virou revenda de automóveis, embrenhou-se em inúmeros outros negócios. Juarez, até onde sei, acompanhou esse crescimento e foi apoiado por ele nas suas primeiras candidaturas.

Não tenho idéia o que pode ter levado aquele colega de bairro a fazer essa trajetória e chegar a ser acusado, pela PF, de organizar um esquema de negociação desse tipo. Também não sei se ele está sozinho. Se não teve que rezar pela cartilha de alguém.

Ultimamente, foi abrigado, pelo governo do estado, numa das diretorias da Codesc. Sob as asas do amigão Içuriti, o Juarez estava se recompondo quando, de repente, enfiam-lhe uma moeda verde goela abaixo.

Sem tripudiar

Coluna Carlos Damião ; 5/5/2007


Uma explicação a alguns caros leitores: este blogueiro tem procurado analisar os fatos, sem se ater aos nomes de pessoas ou empresas investigadas pela Justiça Federal na Operação Moeda Verde.

Os nomes estão disponíveis nas edições dos jornais e nos sites informativos. Não nos cabe tripudiar sobre este ou aquele político, este ou aquele empresário, esta ou aquela empresa. O que fazemos é avaliar o conjunto, as conseqüências do que houve.

Nem é nosso papel julgar ou apontar culpados. Para isso, existe Justiça. Para isso, existem investigações, inquéritos, depoimentos. Quem conclui sobre culpabilidade ou inocência é o magistrado, que representa os interesses da sociedade (do Estado) no Poder Judiciário.

Portanto, não vamos confundir nossos debates aqui, sobre o futuro de Florianópolis, com o fato de o “o fulano ser amigo do beltrano” ou de que “o sicrano obteve tais e quais vantagens”. Isso é com a Justiça. Conosco, o papo é o outro: para onde vai a capital catarinense?

Com certeza, vai num rumo um pouco melhor. Porque os que se julgavam acima da lei e da ordem, mandando e desmandando, decidindo os nossos destinos conforme seus projetos particulares, estes estão respondendo por seus atos junto à Justiça Federal. Ao serem inquiridos e responsabilizados, eles produzem o melhor exemplo que nós podemos ter sobre o que não deve mais ser feito em Florianópolis. A cidade não é a casa da sogra. O meio ambiente não é cloaca. Foi isso que o juiz Zenildo Bodnar quis dizer quando determinou as prisões: colocar a casa em ordem.

O que esperamos é que, tanto empresas, quanto empresários, políticos e funcionários, cuja culpabilidade possa ser comprovada, sejam enquadrados e que, daqui para frente, tenham respeito pelo que é público.

Podem ter certeza de que fulano ou beltrano, quando quiserem construir um hotel, prédio ou condomínio residencial, por certo estarão muito mais atentos, e muito mais longe de certas autoridades nefastas e esganadas. Se estiverem do lado da lei, tanto melhor, porque só sairão ganhando, da mesma forma que a cidade.