Tuesday, May 08, 2007

Preventiva de cinco é decretada


Diário Catarinense ; 8/5/2007

A Justiça Federal decretou, ontem à noite, a prisão preventiva do vereador, por Florianópolis, Juarez Silveira; do secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza; do servidor da Susp, Rubens Bazzo; e também do ex-funcionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), André Luiz Dadam. O juiz pediu, ainda, a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur, órgão de Turismo do Estado, em função de ele não ter se apresentado, à Polícia Federal até ontem à noite.

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, atendeu o requerimento da delegada Julia Vergada, da PF, que preside o inquérito, e considerou o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o juiz, as informações constantes do relatório da operação justificam a necessidade da medida, tomada para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Na mesma decisão, Bodnar também decretou a prisão preventiva de Marcílio Ávila. De acordo com o magistrado, a ausência de Marcílio, que foi certificada oficialmente às 22h de ontem, demonstra descaso com a determinação da Justiça Federal.

A prisão de Marcílio não foi precedida de requerimento da PF ou do MPF, mas a lei prevê a possibilidade de o juiz decretar a preventiva de ofício, por conveniência da instrução criminal.

O prazo das preventivas é indeterminado e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O magistrado determinou, ainda, que Marcelo Vieira Nascimento, servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); Francisco Rzatki, superintendente da Floram, e Itanoir Cláudio, chefe de gabinete do vereador Juarez Silveira, devem ser imediatamente afastados do exercício de qualquer função pública.

Eles também tinham sido presos temporariamente e liberados depois de prestarem depoimento à PF.

Bodnar afirma, na decisão, que o decreto de prisão preventiva e de afastamento da função pública, conforme o caso, foi expedido por necessidade processual e não implica juízo acerca da culpa ou da inocência dos envolvidos.

Polícia embasou pedido em documento de 20 páginas

Em 20 páginas, a Polícia Federal embasou um pedido que poderá traçar o destino da ação que colocou em suspeita grandes empreendimentos na Capital (shoppings e condomínios) e deteve 21 pessoas em Florianópolis e Porto Alegre, entre políticos, servidores públicos e empresários.

Desde que a operação foi desencadeada, na quinta-feira passada, 17 presos foram soltos. O vereador licenciado da Capital e atual presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila (PMDB), é o único do total de suspeitos que teve a prisão temporária decretada e que ainda não se apresentou à polícia.

Ávila estaria em viagem na Argentina. A assessora de comunicação da PF, Ídia Assunção, informou que ele comunicou à polícia que vai comparecer, hoje, à Superintendência.

Um dia calmo na Superintendência da PF

O relatório da operação enviado à Justiça Federal e que embasou os pedidos de prisão preventiva não foi disponibilizado à imprensa.

A segunda-feira teve uma tarde bem mais tranqüila na Superintendência da PF da Capital, em comparação aos dias anteriores.

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