Friday, May 04, 2007

O que é prisão temporária

É decretada pelo juiz diante de representação apresentada por uma autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

Tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

É admitida quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Além disso, é admitida quando houver claras razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão ou extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, quadrilha ou bando, tráfico de drogas e outros.

Fonte: Código Penal e Lei 7.960/1989

As gravações

O Diário Catarinense teve acesso a alguns trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal entre o vereador Juarez Silveira e Péricles de Freitas Druck, do grupo Habitasul:

Telefonema 1

Juarez: No Deinfra, eles não conseguiram nada, na prefeitura não conseguiram nada, então eles estão enlouquecidos. Então...vieram falar comigo.

Péricles: O que tu podias eventualmente colaborar...

Telefonema 2

Juarez: Eu, na verdade, gostaria de atender o pessoal da DVA, o Toniolo, que me ajuda muito na eleição...

Péricles: Já tá sendo examinado pela Andréia.

Juarez: Tá, então é o seguinte, ó: eu precisava muito disso aí, porque e... o Toniolo é muito bacana comigo. Não é só por carro, não.

Conversa entre André Luiz Dadam, servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), e o proprietário do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Matos

Marcondes de Matos: Aquilo ali merece um trabalho grande nosso.

Dadam: Vou dar uma passadinha na Fatma.

Marcondes: Pode ficar frio.

0 Comments:

Post a Comment

<< Home